Termos e Condições de Subscrição do serviço Controltêxtil

O presente instrumento regula o acordo estabelecido entre a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., com sede em Av. dos Bombeiros Voluntários, Ed. Nova Paredes, Loja 27, 4580-053, Paredes, com o capital social de 1000 Euros, registada na Conservatória do Registo Comercial de Paredes, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 515747769, detentora do sistema integrado de licenciamento de software e de serviços denominado Controltêxtil  e o Cliente Final, cujo início de vigência é determinado pelo envio de Dados para Acesso ao Cliente Final, o qual, por este ato, aceita integralmente e sem reservas os termos e condições estabelecidas no presente acordo, pelo qual subscreve o Sistema Controltextil.

Informações Gerais

1. Definições

As partes acordam que os termos a seguir indicados terão, para efeitos do presente Acordo, exclusivamente os significados que se passam a transcrever:

1. a) Sistema Controltêxtil : sistema que integra um software standard, desenvolvido e testado pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., por esta assinalado com a marca “Controltêxtil ” e comercializado sob a designação Controltêxtil , e o alojamento do mesmo num DataCenter definido pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., sistema este comercializado junto do Cliente Final em termos que correspondem à designação internacional vulgarizada de “software as a Service, SaaS”, o que sinteticamente significa que o Cliente Final não instala o software nos seus CPU, antes acedendo exclusivamente ao serviço por meios remotos, contratando em simultâneo o licenciamento do uso de software e a prestação dos serviços associados, relativos ao alojamento do software e dos dados em DataCenter;
2. b) Cliente Final: o titular da licença de utilização do software Controltêxtil e beneficiário da prestação dos serviços que lhe estão associados, nos termos regulados pelo presente Acordo;
3. c) Utilizadores simultâneos: situação na qual o Sistema Controltêxtil permite o acesso de utilizadores em simultâneo até ao limite do número constante da licença subscrita pelo Cliente Final;
4. d) Parceiro Controltêxtil: Empresa com a qual a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. mantém acordo de comercialização, conferindo-lhe o direito de comercializar, o Sistema Controltêxtil, estando habilitada, mediante formação adequada do seu quadro, para proceder à Instalação e à prestação de serviços de assistência técnica relativamente ao Sistema Controltêxtil;
5. e) Data efetiva: data de envio dos dados para acesso ao Cliente Final, pela qual se inicia a vigência do presente Acordo, dos seus aditamentos e as renovações do seu prazo de vigência;
6. f) Dados para Acesso: username e password que permitem o acesso efetivo do Cliente Final ao Sistema Controltêxtil;
7. g) Arranque inicial: momento no qual o Cliente Final recebe os dados para acesso, podendo a partir daí usar o Sistema Controltêxtil;
8. h) CPU: Unidade Central de Processamento;
9. i) Configuração: definição dos parâmetros de utilização do software Controltêxtil;
10. j) Erro de software: opção disponível no software, mas que ao executar apresenta um erro que a impede de terminar;
11. l) DataCenter: local onde o software Controltêxtil e os dados do Cliente Final serão instalados e alojados;
12. m) Reverse Engineering: recriar rotinas a partir das suas funcionalidades e não a partir do código que as constitui;
13. n) Módulos: as várias aplicações independentes que compõem o software Controltêxtil;
14. o) Planos: as várias modalidades de aplicações que compõem o software Controltêxtil;
15. p) Addon: software desenvolvido, suportado e comercializado MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.;
16. q) Plataforma controltextil.pt: sítio na Internet detido pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., cujo acesso, em parte, é limitado a Clientes Finais do Sistema Controltêxtil e que contém informação pertinente à subscrição ao Sistema Controltêxtil.

2. Objeto

1- O presente acordo tem como objeto a atribuição pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., ao Cliente Final do direito de uso, não exclusivo, do Sistema Controltêxtil, cujas especificações e dados técnicos resultam da documentação facultada ao Cliente Final pelo presente Acordo e pelo Manual disponível no Portal do Cliente Final Controltêxtil nomeadamente,

1. a) Licença de utilização do software Controltêxtil, que integra o conjunto de aplicações informáticas que permitem ao Cliente Final aceder e manter os seus dados;
2. b) Alojamento do software Controltêxtil, cujo serviço permite ao Cliente Final, através da ligação à Internet, executar o software Controltêxtil no seu browser, incluindo o licenciamento do uso de aplicação encriptado utilizando tecnologia SSL;
3. c) Alojamento dos dados, que comporta o serviço de arquivo em base de dados dos dados produzidos pelo Cliente Final ao usar o software Controltêxtil.
   
   

2- O serviço de alojamento de dados inclui um sistema de cópias de segurança, que gera cópias de segurança diárias, as quais são arquivadas no DataCenter. O tempo máximo de retenção das cópias de segurança é de 20 (vinte) dias, com um tempo de reposição de 48 (quarenta e oito) horas. Pelo que não poderá ser recuperada a informação constante de uma cópia de segurança com idade superior àquela. A extração individual de dados e a sua entrega ao Cliente Final tem os custos definidos na tabela de serviços constante na plataforma Controltêxtil.

3- Pelo presente acordo a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. licencia ao Cliente Final o uso, não exclusivo, do software Controltêxtil e confere-lhe o direito a beneficiar dos serviços que lhe estão associados, nos termos estipulados na Cláusula Terceira.

4- As partes expressamente convencionam que todos os direitos inerentes à autoria e titularidade do software Controltêxtil pertencem exclusivamente à MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.

5- O Cliente Final declara, expressamente, para todos os efeitos legais, aceitar a modificação subjetiva do presente Acordo, em termos de a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. ser substituída no mesmo por Empresa que venha a constituir para efeitos desta área específica de negócio ou por Empresa com quem se encontre em relação de domínio.

6- Através do Sistema Controltêxtil, o Cliente Final poderá subscrever o licenciamento de Addons, os quais são da exclusiva responsabilidade da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. ou com quem venha a contratar para esse efeito.

3. Âmbito da subscrição e prazo

1- A utilização do Sistema Controltêxtil é concedida pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.  ao Cliente Final pelo período de um 1 (um) mês ou de 12 (doze) meses, contados da data efetiva, conforme a escolha do Cliente Final constante no final do Formulário de Subscrição. O prazo fixado se renovará automática e sucessivamente por iguais períodos de tempo, salvo se o presente Acordo vier a ser denunciado, por qualquer das partes, mediante a solicitação, por Ticket ou e-mail, do cancelamento de subscrição efetuada online na plataforma Controltêxtil, com aviso prévio mínimo, respetivamente, de 7 (sete) dias e de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo do prazo inicial de vigência do acordo ou das suas renovações.

2- O direito de uso do Sistema Controltêxtil é intransmissível e concede ao Cliente Final o direito de uso, não exclusivo, do software Controltêxtil e de beneficiar, para fins conexos à sua atividade económica, da prestação dos serviços que lhe estão associados, e que são objeto do presente Acordo.

3- O Sistema Controltêxtil será utilizado exclusivamente pelo Cliente Final, não podendo atribuir ou transmitir a terceiros a sua utilização, seja a que título ou em que circunstância for.

4- É, ainda, estritamente proibido ao Cliente Final subconceder o uso ou utilizar o Sistema Controltêxtil em regime diverso do constante no presente Acordo, salvo autorização expressa e escrita que lhe venha a ser concedida pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.

5- Fica igualmente vedado ao Cliente Final, salvo nos exatos termos em que a lei o permita, desestruturar, descompilar, desmontar ou submeter a reverse engineering o software licenciado no âmbito do presente Acordo.

4. Subscrição, aceitação e alteração dos termos da subscrição
   

1- A subscrição do Sistema Controltêxtil, bem como as subsequentes alterações à mesma, são realizadas mediante o adequado preenchimento do Formulário de Subscrição Controltêxtil.

2- Com a formalização do Formulário de Subscrição Controltêxtil, o Cliente Final aceita, de forma expressa e inequívoca, os termos do presente Acordo ou das suas subsequentes alterações, pelo que o mesmo deve ser atentamente lido pelo Cliente Final, considerando, portanto, ambas as partes que a subscrição ou as suas subsequentes alterações se consumam na plataforma Controltêxtil, na ”ÁREA RESERVADA”, ou com a submissão online do Formulário de Subscrição Controltêxtil, e que o ato de subscrição inclui a dita aceitação integral e sem reservas dos termos do presente Acordo por parte do Cliente Final.

3- O presente Acordo resulta perfeito e juridicamente válido, de forma plena e iniciando-se a sua vigência, com o envio dos Dados para Acesso pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., disponibilizado ao Cliente Final na ”ÁREA RESERVADA”.

4- O envio dos dados para acesso, pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., permitirá ao Cliente Final consultar na plataforma Controltêxtil, a indicação precisa do software Controltêxtil, módulos, número de utilizadores, número de operários, contas de administrador, contas de chefe de linha, número de tablets, número de Raspberry e limites subscritos.

5- O aditamento ao presente Acordo de novas funcionalidades, alterações de planos dependem da realização de formalismo idêntico ao referido nos números anteriores desta cláusula, com as necessárias adaptações.

6- Quando o número de utilizadores, número de operários, contas de administrador, contas de chefe de linha, número de tablets, número de Raspberry e limites subscritos deixar de corresponder à dimensão contratada, o Cliente Final informará a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. via plataforma Controltêxtil, onde será o Cliente Final informado do novo valor a pagar, na respetiva fatura de serviços, no período de vigência contratual subsequente.

7- O Cliente Final poderá denunciar, a sua subscrição, mediante a solicitação, por Ticket ou e-mail, do cancelamento de subscrição efetuada online na plataforma Controltêxtil, com aviso prévio mínimo, respetivamente, de 7 (sete) dias e de 30 (trinta) dias, com efeitos no início do período de vigência contratual subsequente.

8- A subscrição de cada Cliente Final será sempre para o mesmo período de vigência do presente Acordo, mensal ou anual, pelo que todos os aditamentos que o Cliente Final adicione à subscrição terão o mesmo prazo de vigência temporal da subscrição inicial.

9- No fim de cada período de vigência contratual o Cliente Final que tenha contratado uma periodicidade de vigência mensal poderá alterar a mesma para anual mediante a solicitação, por Ticket, com as necessárias adaptações. Contudo, o presente Acordo não permite a alteração da periodicidade de vigência de anual para mensal.

 Escolha e mudança de Parceiro MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.

1- A subscrição do Sistema Controltêxtil não supõe, obrigatoriamente, que o Cliente Final esteja associado a um Parceiro da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.. 

6. Instalação
   

A instalação do Sistema Controltêxtil, para efeitos de acesso ao mesmo por parte do Cliente Final, no âmbito da execução do presente acordo, será da exclusiva responsabilidade da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. e realizado por esta previamente junto do DataCenter.

 Utilização

1- A utilização do Sistema Controltêxtil será realizada pelo Cliente Final através do número de utilizadores incluídos no plano subscrito ou alterados posteriormente, até ao limite admitido pelo plano que se encontrar subscrito.

2- Sempre que o Cliente Final inicie uma sessão de trabalho no Sistema CONTROLTÊXTIL, que provoque o arranque da aplicação no servidor, este procede automaticamente à verificação da validade da licença concedida ao Cliente Final e emite os comandos necessários para permitir a efetiva utilização do Sistema CONTROLTÊXTIL.

3- O Cliente Final declara e garante dispor de ligação adequada via Internet para os seus utilizadores, bem como, que é do seu perfeito conhecimento que a inexistência ou inoperacionalidade dessa ligação Internet impede a utilização do Sistema CONTROLTÊXTIL.

4- No âmbito da utilização do Sistema CONTROLTÊXTIL, o Cliente Final obriga-se a respeitar, escrupulosamente os direitos de propriedade intelectual, industrial, comercial ou outros direitos exclusivos da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. e do DataCenter contratado.

8. Faturas eletrónicas

1- A MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. compromete-se, nos termos do presente Acordo, a emitir a respetiva fatura e correspondente recibo de quitação, automaticamente, após a realização, por parte do Cliente Final, do respetivo pagamento.

4–Caberá sempre ao Cliente Final verificar a regularidade da respetiva fatura e correspondente recibo de quitação, emitidos, automaticamente, após a realização do respetivo pagamento, por parte da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA..

9. Disponibilidade de serviço

1- Os níveis de serviço assegurados por DataCenter contratado pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. serão os que, em cada momento, constarem na plataforma CONTROLTÊXTIL.

2- O serviço poderá encontrar-se temporariamente indisponível, pelos períodos tecnicamente necessários para a que a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. proceda a intervenções técnicas no Sistema CONTROLTÊXTIL, nomeadamente manutenção periódica, resolução de erros, updates e upgrades.

3- Em caso de prévio conhecimento da indisponibilidade do serviço CONTROLTÊXTIL, será anunciada na respetiva plataforma CONTROLTÊXTIL, o tempo de recuperação previsto, sempre que disponha dessa informação.

4- Nos períodos a partir das 00:00 (zero) horas, serão realizados os backups a todo o sistema e operações de otimização de performance, pelo que poderá haver uma ligeira degradação da performance do sistema durante estes períodos.

5- A MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. reserva-se no direito de suspender ou cancelar a utilização de qualquer Addon:

1. a) Caso se verifique tecnicamente que o Addon pode prejudicar o Cliente Final, o software ou conter código malicioso, erros ou vírus;
2. b) Se o Addon causar pressão excessiva sobre a performance do Software CONTROLTÊXTIL;
3. c) Se verificar que o Addon pode violar a propriedade intelectual, industrial e comercial da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. ou de terceiros;
   
   

10. Atualizações de Software
    

1- O Cliente Final, pela celebração do presente Acordo, adquire o direito às atualizações do software CONTROLTÊXTIL, licenciado na versão vigente à data da subscrição, denominadas updates, bem como a novas versões do referido software, denominadas upgrades.

2- As atualizações serão implementadas automaticamente pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., diretamente no DataCenter onde o CONTROLTÊXTIL está instalado, informando o Cliente Final através da plataforma CONTROLTÊXTIL, acerca da disponibilização dessas mesmas atualizações.

11. Aplicações Externas
    

1- Com a utilização das API de CONTROLTÊXTIL, o Cliente Final pode adquirir junto da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., o direito de uso de aplicações externas que acedem aos seus dados, definir quais as aplicações e campos que podem aceder e terminar o respetivo acesso a qualquer momento.

2- O Cliente Final, pela celebração do presente Acordo, aceita que a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. possa cancelar a qualquer momento a utilização de qualquer aplicação externa, que aceda ao sistema via API do CONTROLTÊXTIL, se for razoável acreditar que essa aplicação pode ser prejudicial para o Cliente Final, o sistema, conter código malicioso, erros ou vírus, causar pressão excessiva sobre a performance do sistema ou violar propriedade intelectual, industrial ou comercial da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.  ou de uma terceira parte.

3 – O Cliente Final, no âmbito de execução do presente Acordo, aceita igualmente que, caso cesse o acordo de parceria entre a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. e um parceiro, deixará de ter acesso à aplicação externa disponibilizada por este.

4 – O uso de qualquer aplicação externa está sujeito às condições e garantias acordadas entre o Cliente Final, a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. e o fornecedor dessa aplicação, pelo que a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. não assume qualquer responsabilidade, garantia, nem poderá ser responsabilizada pelo Cliente Final por qualquer erro, destruição de dados ou paragens do sistema, geradas por aplicações externas.

5 – Exceto se comunicado expressamente, MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. não assume qualquer garantia de compatibilidade das aplicações externas com o Sistema CONTROLTÊXTIL instalado, nem quanto ao correto funcionamento de qualquer aplicação externa que aceda via API do CONTROLTÊXTIL ao sistema do Cliente Final.

12. Alterações ao software
    

Quaisquer alterações ao software licenciado pelo presente Acordo, que o Cliente Final pretenda ver realizadas pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., serão objeto de acordo específico.

13. Formação e Assistência Técnica
    
    

1- Toda a formação do pessoal ao serviço do Cliente Final que deva utilizar o Sistema CONTROLTÊXTIL, bem como a assistência técnica no âmbito da sua utilização, está incluída em cada proposta financeira, inicialmente apresentada ao Cliente Final, sem prejuízo de ajustamentos posteriores, a definir entre a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. e o Cliente Final.

2- O Cliente Final tem ao seu dispor apoio gratuito através plataforma CONTROLTÊXTIL, na “ÁREA RESERVADA”, onde poderá encontrar as respostas para as suas dúvidas e dificuldades, através da consulta do Manual, elaborado para o efeito, ou através da submissão de um Ticket.

3- No caso de o Cliente Final pretender dispor de helpdesk personalizado e pago, a prestar pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., poderá contratar este serviço na plataforma CONTROLTÊXTIL, aplicando-se o preço previsto na tabela de serviços, vigente à data da celebração do Contrato.

4- O Cliente Final poderá também adquirir pacotes de assistência técnica na plataforma CONTROLTÊXTIL, subscrevendo um determinado número de intervenções, denominadas “incidências”.

5- Ao subscrever o Sistema CONTROLTÊXTIL, o Cliente Final tem automaticamente direito a 5 (cinco) incidências grátis, que poderá utilizar durante o período de experiência ou após a formalização da subscrição.

14. Sigilo e Confidencialidade
    
    

1- No âmbito da execução do presente Acordo, a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.  obriga-se a manter rigoroso sigilo e confidencialidade relativamente à informação confidencial do Cliente Final a que venha a ter acesso, acordando as partes que será considerada confidencial, para efeitos do presente Acordo, toda a informação constante das bases de dados do Cliente Final colocadas em DataCenter, para efeitos de utilização no âmbito do Sistema CONTROLTÊXTIL.

2- O Cliente Final autoriza a  MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. a obter através do Sistema CONTROLTÊXTIL informação estatística de utilização do sistema, para analisar melhoramentos a realizar, otimizações de performance, erros a corrigir ou produzir informação global, com plena e estrita aplicação do disposto no número um desta cláusula, relativamente ao dever de sigilo e confidencialidade, pelo que a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. expressamente garante ao Cliente Final que não será, em qualquer circunstância, revelada a terceiros a sua origem ou quaisquer dados que permitam a identificação do Cliente Final.

3- O Cliente Final autoriza igualmente a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., durante a fase de testes imediatamente anterior ao licenciamento do Sistema CONTROLTÊXTIL, a obter através desta fase, dados quantitativos de acesso e de registo, tendo em vista o adequado acompanhamento técnico e comercial do Cliente Final.

15. Proteção de Dados Pessoais
    
    

1- No âmbito da execução do presente Acordo, as partes obrigam-se reciprocamente a, sendo caso disso, cumprirem escrupulosamente a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais, os quais se referem, igualmente nos termos da lei, exclusivamente a pessoas singulares e coletivas.

2- Os dados pessoais correlativos ao presente Acordo serão recolhidos e tratados pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. exclusivamente para efeitos da preparação, formalização e execução desta relação contratual.

3- Por força da natureza da relação contratual, inerente ao presente Acordo, e exclusivamente para efeitos da mesma, o Cliente Final presta expressamente o seu consentimento à MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. para que esta transmita os dados pessoais suprarreferidos, exclusivamente, ao DataCenter contratado pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA..

4- Todas as demais utilizações dos dados pessoais suprarreferidos serão objeto autonomamente da forma de consentimento por parte do Cliente Final, de acordo com a lei vigente.

5- MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. garante, em permanência, ao Cliente Final o pleno exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação vigente de proteção de dados pessoais.

16. Preço
    
    

1- O preço a pagar pelo Cliente Final é o constante da tabela de preços e condições de venda em vigor à data de cada faturação, estando disponível para consulta no site Internet www.controltextil.pt .

2- O pagamento do preço convencionado é realizado diretamente à MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., mediante faturação eletrónica e através dos meios eletrónicos de pagamento disponíveis na plataforma CONTROLTÊXTIL, não sendo admitido qualquer outra forma de pagamento do preço.

3- O pagamento é realizado pelo Cliente Final à MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. até ao dia 8 (oito) de cada mês do calendário, pelo valor referente a esse mesmo mês, sendo realizada no início do ano de vigência contratual, pelo valor referente a esse mesmo ano, sempre que seja essa a periodicidade pela qual o Cliente Final optar.

4- Relativamente ao mês em que se inicia a execução do presente Acordo, o pagamento é realizado no momento da subscrição do Sistema CONTROLTÊXTIL, pelo valor proporcional entre a data da subscrição e o final do mês. A regra de proporcionalidade não se aplicará quando o Cliente Final optar pela periodicidade anual, pois nesse caso a mesma será contada por um ano completo, desde a data de subscrição.

17. Garantias
    
    

1- A MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. garante ao Cliente Final que o Sistema CONTROLTÊXTIL permite executar os recursos e funções descritos na documentação referida na cláusula segunda do presente acordo.

2- Verificando-se a existência de erro no software licenciado que seja da responsabilidade da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA.  garante que realizará todos os esforços para que o software seja atualizado no mais curto espaço de tempo.

3- A MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., sem prejuízo do disposto nesta cláusula, não concede ao Cliente Final qualquer outra garantia, nomeadamente de que o Sistema CONTROLTÊXTIL, em termos absolutos, não venha a sofrer interrupções de uso ou que o software licenciado esteja integralmente livre de erros.

4- A MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. não garante que as características do software licenciado e o seu funcionamento se mantenham sem alterações no futuro, pois o software estará em constante desenvolvimento e sujeito a inovações.

5- As garantias prestadas pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. no âmbito desta cláusula, nomeadamente quanto às características e funcionamento do software licenciado aplicam-se apenas no caso de o Cliente Final usar o software através de um browser e sistema operativo compatíveis com os requisitos técnicos identificados no site CONTROLTÊXTIL.

6- De igual forma as garantias prestadas pela MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. apenas são válidas quando o Cliente Final recorra, para efeitos de assistência técnica, à plataforma CONTROLTÊXTIL ou a Parceiros.

7- O Cliente Final expressamente declara isentar a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA., após a data efetiva, de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos, que decorram para a sua atividade económica, da utilização do Sistema CONTROLTÊXTIL.

8 – A utilização do Sistema CONTROLTÊXTIL não dispensa o Cliente Final de dar cumprimentos às suas obrigações legais, fiscais e parafiscais.

 Suspensão e cessação de vigência

1- Suspende-se automaticamente a vigência do presente Acordo caso o Cliente Final se encontre em mora, superior a 15 (quinze) dias, relativamente à data de vencimento do pagamento do preço convencionado.

2- Em caso de suspensão da vigência do presente Acordo, o reinício da utilização do sistema CONTROLTÊXTIL pelo Cliente Final ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias após a data em que se mostre integralmente regularizado o pagamento do preço convencionado, bem como o preço da reativação do serviço, constante da tabela de preços e condições de venda.

3- Cessará a vigência do presente Acordo, sem prejuízo da aplicação das regras gerais de Direito relativas à resolução, denúncia e caducidade dos contratos, bem como do disposto na cláusula vigésima do presente acordo, caso o Cliente Final viole as suas obrigações decorrentes, situação na qual lhe será vedado continuar a utilizar o Sistema CONTROLTÊXTIL.

4- Resultando o incumprimento de falta de pagamento do preço convencionado, 90 (noventa) dias após o início da mora cessará, automaticamente e definitivamente, a vigência do presente Acordo.

5- Cessando a vigência do presente Acordo, será de imediato e sem qualquer outra formalidade, encerrado o Sistema CONTROLTÊXTIL relativamente ao Cliente Final incumpridor, a partir do qual já não será possível a sua recuperação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

6- Cessando a vigência do presente Acordo a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. emitirá e guardará automaticamente o(s) ficheiro(s) da(s) Base(s) de Dados(s) do Cliente Final, para que os possa fornecer a pedido expresso do Cliente Final, mediante o pagamento do preço previsto na tabela de serviços, vigente à data da formulação do pedido.

7- Durante um prazo de 1 (um) ano a contar da data da cessação de vigência do presente Acordo, o Cliente Final poderá solicitar o(s) ficheiro(s) completos da(s) suas Base(s) de Dados(s), que lhe será(ão) fornecido (s) contra o pagamento do preço previsto na tabela de serviços, vigente à data da formulação do pedido.

8 – Durante um prazo de 1 (um) ano a contar da data da cessação de vigência do presente Acordo, o Cliente Final poderá solicitar uma cópia de segurança das suas bases de dados, que lhe será fornecida contra o pagamento do preço previsto na tabela de preços e condições de venda CONTROLTÊXTIL, na condição de que todas as dívidas do Cliente Final para com a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. e respetivos Parceiros sejam integralmente regularizadas, até à data na qual fiquem disponibilizados os dados solicitados.

9- Se o Cliente Final fizer cessar, por qualquer forma, a utilização do Sistema CONTROLTÊXTIL antes do termo do prazo de vigência contratual que se encontrar em curso, permanecerá obrigado a liquidar a totalidade do preço convencionado até ao referido termo.

19. Força maior
    
    

1- A MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. dispõe dos mecanismos e instrumentos informáticos, energéticos e de telecomunicações adequados, no âmbito da tecnologia atualmente disponível, para assegurar a garantia de operacionalidade permanente do Sistema CONTROLTÊXTIL, nas funcionalidades que dependem do acesso pelo Cliente Final, automático ou provocado, ao DataCenter.

2- No entanto, acordam as partes que a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. não será, a nenhum título, responsável perante o Cliente Final por dificuldades de acesso remoto ou pela interrupção desse acesso, que comprovadamente sejam motivadas por factos naturais ou imputáveis a atos ou omissões de terceiros, que pela sua natureza e / ou condições se encontrem fora do controle efetivo por parte da MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA..

20. Incumprimento
    
    

1- O incumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo, confere à respetiva contraparte, nos termos gerais de Direito aplicáveis, o direito à resolução do mesmo, bem como o de ser indemnizada pelos danos que para si resultem desse facto.

2- O incumprimento pelo Cliente Final das suas obrigações contratuais, com exceção das relativas ao pagamento do preço estipulado, especificamente disciplinadas pelo disposto na cláusula décima oitava, implica a automática cessação da vigência do presente acordo, com a inerente e imediata privação do direito do uso do Sistema CONTROLTÊXTIL, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e criminal nos termos do disposto na Lei vigente.

21. Conteúdo e plenitude do presente Acordo
    
    

1- O presente Acordo constitui a única fonte da relação jurídica estabelecida entre a MINDFORGE TECH SOLUTIONS, LDA. e o Cliente Final, relativamente ao Sistema CONTROLTÊXTIL, prevalecendo relativamente ao regulado em qualquer outro documento ou comunicação emitidos pelas partes.

2- Do presente Acordo constituem parte integrante, para além do seu clausulado o Formulário de Subscrição CONTROLTÊXTIL, bem como os aditamentos que venham, futuramente a ser subscritos no seu âmbito.

22. Comunicações
    
    

1- As comunicações entre as partes referentes à execução do presente Acordo serão realizadas através de correio eletrónico e/ou através da plataforma CONTROLTÊXTIL, salvo quando esteja expressamente convencionado que se recorra a carta registada com aviso de receção, as quais serão dirigidas ao domicílio ou à sede social da parte.

2- As comunicações que se estabeleçam entre as partes, no âmbito da execução do presente Acordo, consideram-se realizadas, no caso do uso de correio eletrónico, na data de receção da comunicação do aparelho do recetor ou, no caso do recurso a carta registada com aviso de receção, na data que conste do respetivo talão de aviso de receção.

23. Lei e Foro
    
    

1- O presente acordo rege-se pela lei vigente em Portugal.

2- Para dirimir quaisquer questões emergentes da interpretação ou da execução do presente Acordo, as partes designam como competente o Foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.